Execução Fiscal 0046238-50.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

R$ 453.381,23

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:43

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:03

Publicado Certidão em 03/07/2025.

25/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 23:26

Publicado Certidão em 19/09/2025.

29/09/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:43

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:43

Expedição de intimação.

17/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:43

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:03

Publicado Certidão em 03/07/2025.

25/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 23:26

Publicado Certidão em 19/09/2025.

29/09/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:43

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:43

Expedição de intimação.

17/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de CREACOES OPCAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

29/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046238-50.2009.8.05.0001. Executado: Creacoes Opcao Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 0046238-50.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CREACOES OPCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da extinção do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0046238-50.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Executado para realizar o pagamento das custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais sanções legais. 26 de novembro de 2024

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Creacoes Opcao Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0046238-50.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CREACOES OPCAO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0046238-50.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 05:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Petição

24/09/2021, 00:00

Petição

24/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Recebimento

18/01/2016, 00:00

Petição

30/01/2014, 00:00

Petição

30/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/01/2014, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

09/09/2013, 00:00

Publicação

26/07/2013, 00:00

Publicação

26/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2013, 00:00

Mero expediente

23/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/07/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

08/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Publicação

22/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2012, 00:00

Mero expediente

13/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 14:15

Protocolo de Petição

05/02/2010, 14:10

Expedição de documento

13/10/2009, 14:39

Expedição de documento

13/10/2009, 14:39

Publicado pelo dpj

10/10/2009, 00:31

Enviado para publicação no dpj

09/10/2009, 16:45

Despacho do juiz

09/10/2009, 10:36

Conclusão

09/10/2009, 10:16

Documento

29/09/2009, 12:49

Expedição de documento

04/08/2009, 11:27

Expedição de documento

18/05/2009, 12:52

Expedição de documento

18/05/2009, 12:52

Publicado pelo dpj

15/05/2009, 21:54

Enviado para publicação no dpj

15/05/2009, 13:47

Conclusão

07/04/2009, 14:06

Processo autuado

06/04/2009, 09:18

Recebimento

03/04/2009, 17:43

Remessa

03/04/2009, 08:34

Distribuição

02/04/2009, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:24

Sentença

•11/10/2024, 12:44

Sentença

•17/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 08:29

Despacho

•24/03/2017, 10:15

Decisão

•24/03/2017, 10:15

Despacho

•24/03/2017, 10:14

Despacho

•24/03/2017, 10:12

Despacho

•23/07/2013, 16:48

Decisão

•16/07/2013, 11:45

Despacho

•13/11/2012, 18:03