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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO ALDEIA DAS PEDRAS

CNPJ

Autor

HELTON CARLOS DAEBS TUPINAMBA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIDALVA TELES BRAGA RIOS

CPF

Reu

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Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIDALVA TELES BRAGA RIOS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALDEIA DAS PEDRAS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELTON CARLOS DAEBS TUPINAMBA CONCEICAO em 12/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO ALDEIA DAS PEDRAS - CNPJ: 26.851.673/0001-49 (INTERESSADO).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALDEIA DAS PEDRAS em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIDALVA TELES BRAGA RIOS em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELTON CARLOS DAEBS TUPINAMBA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(20)