Execução Fiscal 0708107-40.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 845,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA E FREITAS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

JOSE MARIA SOUZA E FREITAS

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:20

Expedição de mandado.

26/03/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(26)

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:20

Expedição de mandado.

26/03/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:22

Decisão

•04/06/2025, 09:14

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legal

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Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Maria Souza E Freitas Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0708107-64.2012.8.05.0039 para 0708107-40.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0708107-40.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 02:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:31

Despacho

•01/06/2021, 16:30