Execução Fiscal 0760219-03.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 13.210,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:04

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:27

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:59

Expedição de sentença.

12/12/2025, 12:00

Extinto o processo por desistência

12/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:04

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:24

06/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:27

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:59

Expedição de sentença.

12/12/2025, 12:00

Extinto o processo por desistência

12/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:24

Processo Desarquivado

25/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:00

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/11/2025, 09:00

Expedição de decisão.

03/11/2025, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

25/08/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 07:30

Expedição de intimação.

19/08/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:32

Juntada de certidão dd2g

31/07/2025, 13:32

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2025, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0760219-03.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Augusto Neves Da Rocha Guimaraes Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0760219-03.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: PEDRO AUGUSTO NEVES DA ROCHA GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para, no prazo de 15 ( quinze) dias, se manifestar acerca da Sentença de ID 279445340 Salvador.BA, 11 de outubro de 2024 Eu, MIRELLA SCHITINI OCCHIALI Técnica Judiciária, digitei, conferi e subscrevi. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0760219-03.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2018, 00:00

Publicação

06/09/2017, 00:00

Publicação

06/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:37

Decisão

•03/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:29

Decisão

•02/06/2025, 15:49

Decisão

•02/06/2025, 12:55

Despacho

•19/03/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:17

Despacho

•23/01/2018, 12:44

Sentença

•31/08/2017, 16:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:37

Decisão

•03/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:29

Decisão

•02/06/2025, 15:49

Decisão

•02/06/2025, 12:55

Despacho

•19/03/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:17

Despacho

•23/01/2018, 12:44

Sentença

•31/08/2017, 16:05

Despacho

•09/08/2012, 14:00