Agravo em Recurso Especial 8014178-60.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

JHONATAN VITORIO VIANA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ELICINEIA VITORIO DE ALMEIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

18/06/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/06/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/05/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:10

•30/05/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 12:52