Agravo Interno Cível 8014178-60.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

JHONATAN VITORIO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:19

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de JHONATAN VITORIO VIANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 08:18

Prejudicado o recurso

09/07/2024, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 21:09

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:19

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:19

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de JHONATAN VITORIO VIANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 17:37

Decisão

•09/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 08:18

Prejudicado o recurso

09/07/2024, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 21:09

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:58

Distribuído por dependência

30/04/2024, 11:58

Despacho

•06/05/2024, 18:31

Despacho

•06/05/2024, 17:19