Execução de Título Extrajudicial 8003533-70.2023.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003533-70.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Riccio Group Corporation Ltda Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha Gomes (OAB:BA66581) Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Advogado: Nathali Porto Negrao Roza (OAB:BA71543) Exequente: Ramon Riccio Das Neves Reboucas Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha Gomes (OAB:BA66581) Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Advogado: Nathali Porto Negrao Roza (OAB:BA71543) Executado: Livia Maria Magalhaes Silva Dos Santos Mascarenhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8003533-70.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: RICCIO GROUP CORPORATION LTDA Endereço: Rua Isac Mendes, 77, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: RAMON RICCIO DAS NEVES REBOUCAS Endereço: Rua Isac Mendes, 77, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES, ISRAEL VENTURA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL VENTURA MENDES RÉU: Nome: LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Endereço: Rua Dido Araújo Góis, s/n, Prédio da Justiça do Trabalho, Novo Horizonte, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8003533-70.2023.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., Defiro o pedido, do item b, dos pedidos, de parcelamento das despesas processuais, conforme art. 98, § 6º, do CPC e Ato conjunto n. 16/2020, do TJBA, facultando o pagamento das custas parcelados em 6 vezes. O pagamento deverá ser realizado em parcelas iguais, mensais e sucessivas. Fixo o prazo, máximo de 15 dias, para o recolhimento da primeira parcela, sendo que o pagamento das parcelas vincendas não se suspende com o recesso forense. Também, fica facultado à parte, querendo, adiantar o pagamento das parcelas. Não havendo o pagamento, voltem para decisão, a fim de ser cancelada a distribuição. Nos termos do art. 4º, § 1° do referido Ato Conjunto, fica a Serventia, incumbida da fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas. Assim no caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela, o titular da Serventia certificará nos respectivos autos. Efetuando o pagamento da primeira parcela das custas processuais, deve a Serventia retornar os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Valença-BA, 9 de abril de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Riccio Group Corporation Ltda Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha Gomes (OAB:BA66581) Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Advogado: Nathali Porto Negrao Roza (OAB:BA71543) Exequente: Ramon Riccio Das Neves Reboucas Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha Gomes (OAB:BA66581) Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Advogado: Nathali Porto Negrao Roza (OAB:BA71543) Executado: Livia Maria Magalhaes Silva Dos Santos Mascarenhas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8003533-70.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: RICCIO GROUP CORPORATION LTDA Endereço: Rua Isac Mendes, 77, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: RAMON RICCIO DAS NEVES REBOUCAS Endereço: Rua Isac Mendes, 77, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES, ISRAEL VENTURA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL VENTURA MENDES, NATHALI PORTO NEGRAO ROZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALI PORTO NEGRAO ROZA RÉU: Nome: LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Endereço: Rua Dido Araújo Góis, s/n, Prédio da Justiça do Trabalho, Novo Horizonte, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003533-70.2023.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, designo o dia 21 de janeiro de 2025, às 14 h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial(art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO para intimação, citação, para todos os fins de direito. Cumpra-se. Valença-BA, 10 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICCIO GROUP CORPORATION LTDA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICCIO GROUP CORPORATION LTDA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAMON RICCIO DAS NEVES REBOUCAS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAMON RICCIO DAS NEVES REBOUCAS em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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