Curatela 8004346-93.2021.8.05.0004 - TJBA

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de ERICK AZEVEDO SANTOS em 25/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:26

Baixa Definitiva

17/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de ERICK AZEVEDO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elaines Paiva Azevedo Advogado: Jose Ataide Castro Leite (OAB:BA53253) Requerido: Erick Azevedo Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: CURATELA n. 8004346-93.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ELAINES PAIVA AZEVEDO Advogado(s): JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (OAB:BA53253) REQUERIDO: ERICK AZEVEDO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004346-93.2021.8.05.0004 Curatela Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Ação de Curatela proposta por ELAINES PAIVA AZEVEDO visando a interdição de ERICK AZEVEDO SANTOS, ambos qualificados na inicial. Informação de Óbito do curatelando acostada ao ID 470106149 e 472089885. Vieram os autos conclusos. Decido. É certo que a morte do interditando no curso do processo de interdição acarreta a extinção daquele feito sem exame de mérito, visto tratar-se de ação de natureza personalíssima, tornando sem efeito a liminar eventualmente deferida. Ante a natureza personalíssima da interdição, resta claro que houve perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI c/c IX, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTERDIÇÃO - MORTE DA INTERDITANDA NO CURSO DA AÇÃO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. - Considerando o falecimento da interditanda, no curso da ação, e a natureza personalíssima da interdição, resta claro que houve perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AC: 10000210745279001 MG Em face do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI e IX, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ciência ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/11/2024, 12:35

Expedição de sentença.

04/11/2024, 16:52

Expedição de intimação.

04/11/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:24

Juntada de Informações

04/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:58

Juntada de informação

01/11/2024, 10:57

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024, 01:14

Publicado Despacho em 15/10/2024.

20/10/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

20/10/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elaines Paiva Azevedo Advogado: Jose Ataide Castro Leite (OAB:BA53253) Requerido: Erick Azevedo Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: CURATELA n. 8004346-93.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ELAINES PAIVA AZEVEDO Advogado(s): JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (OAB:BA53253) REQUERIDO: ERICK AZEVEDO SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8004346-93.2021.8.05.0004 Curatela Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de ação de Curatela com pedido de curatela provisória proposta por ELAINES PAIVA AZEVEDO, em face de ERICK AZEVEDO SANTOS, ambos qualificados nos autos. Gratuidade deferida em Despacho de ID 161957178. Em Decisão de ID 167421353, foi deferida a curatela provisória, bem como, determinada a inclusão do feito em audiência de entrevista. Audiência de entrevista deixou de ser realizada em razão do curatelado ter sido submetido a um procedimento cirúrgico (ID 222014658), restando dispensada a realização de entrevista, conforme ata e manifestação do Ministério Público. Ademais, por meio do Ofício Circular CAPG nº 02/2024 - DPG, a Diretoria de Primeiro Grau solicitou o envio de processos aptos à realização de avaliações periciais a ser incluídos na "Semana de Avaliação Pericial Multidisciplinar". Dito isso, tendo em vista as orientações enviadas pela Diretoria do Primeiro Grau, referentes à Semana de Avaliações Periciais Multidisciplinares, designo o dia 04/11/2024 às 13:00 horas, para realização da perícia, na modalidade tele presencial, por meio da plataforma Lifesize. Para tanto, nomeio o médico Anthony Mota de Souza Araujo (CRM-BA: 31.562), Tel.: (75) 99926-2525, E-mail.: [email protected], como perito do Juízo, registrando que ele se encontra devidamente inscrito em cadastro próprio mantido pelo TJBA, conforme dispõe o art. 156 e seguintes do CPC, regulamentados pela Resolução n. 233/2016 do CNJ. Desde já, fixo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo respectivo, contado da realização do exame. Arbitro os honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a inexistência de outros peritos nesta Comarca e o valor médio da consulta médica na região, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, pois a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça. Determino que a Secretaria promova os seguintes atos ordinatórios, a fim de possibilitar a efetiva realização da perícia, independentemente de novo despacho, devendo os autos retornarem conclusos apenas no caso de necessidade justificada: a) Dê-se ciência da nomeação ao perito, via e-mail, informando-lhe que, em 5 (cinco) dias, deverá esclarecer se aceita o encargo; b) O perito fica autorizado a ter acesso aos autos do processo, alertando-lhe que deverá agir escrupulosamente, na forma do art. 466 do CPC, atentando-se para o disposto no art. 473 do CPC; c) Intimem-se as partes para que se façam presentes no dia, horário e local indicados para a realização da perícia; d) Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias; intime-se, também, o Ministério Público, que gozará de prazo em dobro para manifestação; e) Entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho ou decisão. Por fim, embora os quesitos já formulados na ata de audiência, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1º A(O) requerida(o) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2º. Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3º) Em sendo positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4º Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? 5º É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? 6º A enfermidade diagnosticada a(o) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7º A(O) requerida(o) apresenta outra causa que a(o) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8º Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9º Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? As partes que representadas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente. Adote a Secretaria as providências necessárias para a realização do ato. ATRIBUI-SE À PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/10/2024, 20:17

Expedição de intimação.

14/10/2024, 11:26

Expedição de despacho.

11/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:44

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:15

Expedição de intimação.

20/09/2023, 20:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:43

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 03/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

09/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:46

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/07/2022, 12:35

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 09:30

Expedição de intimação.

07/07/2022, 17:20

Expedição de citação.

07/07/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:20

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 03/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

06/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:41

Concedida a Medida Liminar

16/12/2021, 16:08

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/12/2021, 13:09

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:49

Expedição de intimação.

30/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição

30/11/2021, 16:17

Expedição de despacho.

29/11/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:49

—

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICK AZEVEDO SANTOS em 25/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ERICK AZEVEDO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELAINES PAIVA AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(61)