Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000436-82.2017.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

NOEME BASTOS LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

OAB/BA 42360·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB/BA 29208·CPF·Representa: Réu

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOEME BASTOS LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:58

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 03:45

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:58

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:02

09/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:00

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 03:45

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 20:03

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

29/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:26

Processo Desarquivado

31/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:33

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:33

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:02

Recebidos os autos

09/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:19

Juntada de despacho

09/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Noeme Bastos Lima Advogado: Rafael Magalhaes Braga (OAB:BA42360-A) Apelante: Municipio De Ipira Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8000436-82.2017.8.05.0106 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

27/10/2021, 15:23

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 22:10

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:24

Expedição de intimação.

03/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 08/06/2020 23:59.

31/03/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 18/05/2020 23:59.

31/03/2021, 01:45

Publicado Intimação em 23/04/2020.

30/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:17

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:15

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

11/09/2020, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 13:02

Expedição de intimação via Central de Mandados.

22/04/2020, 13:05

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

22/04/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:41

Decorrido prazo de GUSTAVO VIEIRA ALVES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:19

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 12:09

Publicado Intimação em 02/10/2019.

03/10/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 11:24

Expedição de intimação.

01/10/2019, 08:40

Juntada de ato ordinatório

29/09/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2019, 14:49

Juntada de certidão

28/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2019, 18:52

Publicado Intimação em 22/10/2018.

13/12/2018, 01:41

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 03:09

Expedição de intimação.

04/12/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 10:21

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:25

Juntada de Petição de apelação

26/11/2018, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2018, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 16:14

Expedição de intimação.

18/10/2018, 08:36

Expedição de intimação.

18/10/2018, 08:36

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2018, 12:31

Conclusos para despacho

06/09/2018, 22:12

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 23/05/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 00:10

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/07/2018, 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ em 07/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 04:17

Juntada de ofício

29/05/2018, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 10:23

Juntada de Petição de certidão

17/05/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 16:16

Expedição de ofício.

07/05/2018, 10:18

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:54

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 12:44

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2018, 10:56

Juntada de certidão

05/01/2018, 16:46

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 21/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2017, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2017, 09:52

Expedição de citação.

14/07/2017, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 09:11

Conclusos para despacho

13/07/2017, 08:14

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 18:29

Despacho

•06/05/2024, 19:50

Despacho

•04/05/2024, 19:15

Despacho

•24/10/2023, 15:59

Despacho

•23/10/2023, 09:42

Despacho

•29/09/2021, 14:53

Despacho

•22/04/2020, 10:41

Petição

•04/10/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 07:50

Acórdão

•27/02/2019, 16:00

Acórdão

•27/02/2019, 16:00

Despacho

•02/12/2018, 10:21

Sentença

•16/10/2018, 12:31

Despacho

•26/04/2018, 15:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:02

Despacho

•06/05/2024, 19:50

Despacho

•04/05/2024, 19:15

Despacho

•24/10/2023, 15:59

Despacho

•23/10/2023, 09:42

Despacho

•29/09/2021, 14:53

Despacho

•22/04/2020, 10:41

Petição

•04/10/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 07:50

Acórdão

•27/02/2019, 16:00

Acórdão

•27/02/2019, 16:00

Despacho

•02/12/2018, 10:21

Sentença

•16/10/2018, 12:31

Despacho

•26/04/2018, 15:54

Despacho

•13/03/2018, 11:59

Despacho

•14/07/2017, 09:11