Procedimento Comum Cível 8105581-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 30547·CPF·Representa: Autor

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELIAS FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 30547·CPF·Representa: Autor

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:51

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 14:51

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2025, 17:19

Despacho

•24/01/2025, 13:10

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:52

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 19:59

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:36

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:36

Juntada de intimação

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Expedição de despacho.

25/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8105581-49.2020.8.05.0001. Autor: Jose Carlos Santos Vieira Graddi Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8105581-49.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8105581-49.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações atualizadas sobre o julgamento do agravo de instrumento de ID. 124661922. Salvador, 9 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 25/11/2022 23:59.

18/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 14:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

04/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 23:35

Publicado Decisão em 14/07/2021.

27/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 14:44

Publicado Despacho em 06/07/2021.

11/07/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:19

Julgado improcedente o pedido

09/07/2021, 12:45

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 10:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 10:18

Publicado Decisão em 27/10/2020.

01/06/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:03

Publicado Despacho em 25/05/2021.

30/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2021, 20:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

10/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 18:08

Publicado Decisão em 27/04/2021.

29/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2021, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 29/03/2021 23:59.

17/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/03/2021 23:59.

17/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

06/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 19:22

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

15/02/2021, 02:17

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de réplica

09/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/12/2020, 16:20

Publicado Despacho em 16/12/2020.

21/12/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:24

Publicado Despacho em 07/12/2020.

11/12/2020, 02:27

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 22:54

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 19:18

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 13:01

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 10:38

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 10:38

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 11:43

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 13:15

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:12

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:12

Despacho

•11/10/2024, 11:56

Despacho

•09/10/2024, 13:09

Despacho

•05/04/2023, 12:17

Despacho

•05/04/2023, 12:07

Despacho

•26/10/2022, 07:59

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Decisão

•13/07/2021, 14:44

Decisão

•09/07/2021, 12:45

Despacho

•24/05/2021, 11:24

Despacho

•24/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:30

Todos os documentos(42)

Despacho

•25/01/2025, 17:19

Despacho

•24/01/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:12

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:12

Despacho

•11/10/2024, 11:56

Despacho

•09/10/2024, 13:09

Despacho

•05/04/2023, 12:17

Despacho

•05/04/2023, 12:07

Despacho

•26/10/2022, 07:59

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Decisão

•13/07/2021, 14:44

Decisão

•09/07/2021, 12:45

Despacho

•24/05/2021, 11:24

Despacho

•24/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:29

Decisão

•26/04/2021, 10:59

Decisão

•24/04/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:22

Despacho

•17/02/2021, 13:44

Despacho

•15/12/2020, 09:12

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:54

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 22:51

Despacho

•03/12/2020, 19:18

Decisão

•14/10/2020, 18:58

Decisão

•25/09/2020, 16:08