Execução de Título Extrajudicial 8116649-88.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8116649-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8116649-88.2023.8.05.0001. Exequente: Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda - Epp Advogado: Daniel Pinheiro Longa (OAB:BA42698) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Executado: Jayme Dias De Lima Netto Advogado: Maria Luiza Marracini De Lima (OAB:BA46414) Despacho: PROCESSO: 8116649-88.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: JAYME DIAS DE LIMA NETTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8116649-88.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Acolho as razões do exequente e, visando a composição entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2024 às 11:00 hs, a ser realizada de forma telepresencial, na sala virtual do CEJUSC, cujo link segue abaixo: Sala 03 guest.lifesize.com/4470010 Extensão 4470010 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração do conciliador no valor de R$ 100,00, divididos entre as partes, em frações iguais, custeando a parte ré R$ 50,00. Se a parte autora for pro bono (art. 14 do referido decreto), esta ficará isenta do referido pagamento. Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador em conta judicial vinculada ao processo (BRBJus) e comprovar nos autos. Assinale-se de que a ausência de comprovação do depósito no prazo estipulado acarretará: a) o prévio cancelamento da audiência, pelo CEJUSC; b) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça contra a parte responsável pelo pagamento dos honorários do conciliador. Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 7 de outubro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAYME DIAS DE LIMA NETTO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Decorrido prazo de MATER SAPIENS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAYME DIAS DE LIMA NETTO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

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