Execução de Título Extrajudicial 0000004-41.1994.8.05.0096 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000004-41.1994.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Executado: Jose Lavino Do Nascimento Executado: Braulino Sabino Do Amparo Executado: Joana Santos Amparo Executado: Valdomiro Brito Do Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 0000004-41.1994.8.05.0096 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Rural - Agrícola/Pecuário] BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA EXECUTADO: JOSE LAVINO DO NASCIMENTO e outros (3) Advogado(s) do reclamante: DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes. Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo. Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo. Diante das razões expendidas acima, determino a Intimação das partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando se inclusive sobre eventual interesse em realização de audiência de conciliação, conforme disposto no art. 139, V do CPC. Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação de interesse em conciliar, deverá a secretaria incluir o feito em pauta para audiência de conciliação. Havendo manifestação de qualquer das partes, sem indicação de interesse em audiência de conciliação, retornem os autos conclusos para análises dos pedidos. Decorrendo o prazo sem manifestação se encaminhem os autos conclusos para sentença extintiva. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000004-41.1994.8.05.0096 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibirataia

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

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