Procedimento Sumário 0000313-39.2011.8.05.0105 - TJBA

Procedimento Sumário 0000313-39.2011.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Carlos Alberto Amorim Nunes em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Carlos Alberto Amorim Nunes em 10/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 10/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

30/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099-A) Apelado: Carlos Alberto Amorim Nunes Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000313-39.2011.8.05.0105 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MILLA CERQUEIRA MENEZES APELADO: CARLOS ALBERTO AMORIM NUNES Advogado(s):LUCAS BRITTO TOLOMEI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEFINIDOS NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFORME O CONTRATO. ACOLHIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONFIGURADA NA MODALIDADE CAMUFLADA DEVENDO SER LIMITADA AO LIMITE DA SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A ABUSIVIDADE DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO. ENCARGOS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER MANTIDOS ATÉ O ADIMPLEMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0000313-39.2011.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000313-39.2011.8.05.0105, em que figuram como apelante e apelada as partes acima relacionadas. ACORDAMos Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões a seguir expendidas no voto condutor. VII

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/06/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:56

—

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Alberto Amorim Nunes em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Alberto Amorim Nunes em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(64)