Execução Fiscal 0005213-27.2011.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0005213-27.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 10:04

Juntada de informação

04/03/2026, 11:24

Expedição de notificação.

19/02/2026, 12:18

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

01/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ganeshe Producoes Musicais Ltda - Me Executado: Radames Muniz Venancio Executado: Hildo Emanuel Muniz Venancio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005213-27.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GANESHE PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa penhora online, via SISBAJUD, restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado a monta de R$ 4.821,32 (-) (id.245568741) Em razão disto, o ente exequente pleiteou a intimação do executado para manifestar-se sobre o referido bloqueio, bem como a realização do RENAJUD (id.245568748). Intimado (id.432597200), o executado deixou o prazo decorrer in albis (id.441912959). Desse modo, determino a conversão da penhora em depósito/pagamento em favor do exequente por meio da transferência do valor de R$ 4.821,32(-) para a conta de titularidade do Município, através da expedição de alvará eletrônico ao banco (número da conta 1111-2, agência nº. 2022, Caixa Econômica Federal, de titularidade do Município de Lauro de Freitas – CNPJ nº. 13.927.819/0001-40, PIX: [email protected]). Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005213-27.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a busca de bens via RENAJUD, devendo a Secretaria encaminhar os autos à assessoria, para a fila de bloqueio judicial, para prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, 10 de outubro de 2024. Cristiane Menezes Santos Barreto Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 03:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2024, 03:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:56

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Partes do Processo(10)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de informação

Expedição de notificação.

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(18)