Execução Fiscal 0300612-50.2013.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0300612-50.2013.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Executado: Dias E Sales Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNáPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, Nº 127, Dinah Borges Moura, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45830-124 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado DIAS E SALES LTDA - ME - CNPJ: 02.780.356/0001-10, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, Nº 127, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob o nº 0300612-50.2013.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito por Edital o Executado, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias no valor de R$ 86.902,31 – (Oitenta e seis mil, novecentos e dois reais e trinta e um centavos) mais o acréscimo de juros, correção, honorários advocatícios e custas processuais a serem apurados. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Transcrição do Despacho: "Vistos. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0300612-50.2013.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cite-se por edital com prazo de 30 dias.Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária ” Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 01 dias do mês de outubro de 2024. Eu, Valdenice Vieira Cabral, técnica judiciaria, o digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS SALES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE DIAS GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS SALES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE DIAS GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIAS E SALES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARILENE DIAS GONCALVES em 24/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)