Execução Fiscal 8017375-88.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.895,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JOSE JORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/BA 51287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JOSE JORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AZFER PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:08

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 27/06/2024 23:59.

07/09/2024, 06:01

Publicado Decisão em 27/05/2024.

04/06/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

04/06/2024, 22:50

Expedição de decisão.

23/05/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:18

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 02:27

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:08

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 27/06/2024 23:59.

07/09/2024, 06:01

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:08

Decisão

•23/05/2024, 16:26

04/06/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

04/06/2024, 22:50

Expedição de decisão.

23/05/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:18

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Azfer Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017375-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017375-88.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:30

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:30

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:42

Expedição de despacho.

18/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:15

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2023 23:59.

26/05/2023, 20:55

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

29/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 15:47

Publicado Despacho em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 10:51

Expedição de despacho.

23/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/09/2022, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 07:23

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de AZFER PATRIMONIAL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/02/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 21:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:26

Decisão

•05/01/2024, 20:30

Decisão

•05/01/2024, 20:30

Decisão

•05/01/2024, 20:30

Despacho

•18/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:15

Despacho

•23/11/2022, 10:51

Decisão

•06/09/2022, 07:23

Despacho de citação por AR Digital

•11/02/2022, 21:11