Embargos à Execução Fiscal 0320673-64.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ

Autor

UNIJORGE

Terceiro

UNIJORGE,

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO - UNIJORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA DA FONSECA FIUZA DITTMERS

OAB/SP 257811·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO DE ANDRADE NOVAES

OAB/SP 34270·CPF·Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ

Autor

UNIJORGE

Terceiro

UNIJORGE,

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO - UNIJORGE

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:15

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

14/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:15

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 22:21

Decisão

•03/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 08/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

14/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:39

Expedição de intimação.

09/03/2026, 22:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de laudo complementar

09/03/2026, 18:25

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 22:46

Expedição de intimação.

03/03/2026, 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 25/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:44

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

26/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

26/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:00

Publicado Outros documentos em 06/05/2025.

13/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 12/02/2025 23:59.

13/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 10/06/2025 23:59.

30/08/2025, 03:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:25

Expedição de intimação.

29/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:37

Expedição de intimação.

27/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:28

Expedição de outros documentos.

27/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 05/05/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Expedição de outros documentos.

03/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:14

Expedição de outros documentos.

28/03/2025, 09:14

Expedição de outros documentos.

12/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

20/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

19/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 08/10/2024 23:59.

19/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Asbec - Sociedade Baiana De Educacao E Cultura S/a Advogado: Tathiana Da Fonseca Fiuza Dittmers (OAB:SP257811) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo nº 0320673-64.2016.8.05.0001 EMBARGANTE: ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação das partes, para que tomem ciência do documento de ID 462504176. SALVADOR, 6 de setembro de 2024. MAIARA SANTOS TEIXEIRA Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0320673-64.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:10

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/09/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

11/09/2024, 19:34

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:46

Expedição de despacho.

06/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 10:31

Expedição de despacho.

06/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:37

Concluso para Despacho

04/11/2022, 00:00

Petição

31/10/2022, 00:00

Publicação

22/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:00

Revogação da Suspensão do Processo

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Outras Decisões

07/02/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Petição

06/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Documento

15/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento

08/05/2019, 00:00

Documento

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2019, 00:00

Outras Decisões

08/04/2019, 00:00

Petição

19/08/2017, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/06/2017, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Publicação

18/04/2017, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

12/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2016, 00:00

Petição

13/07/2016, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:46

Despacho

•06/09/2024, 07:52

Despacho

•05/09/2024, 19:20

Decisão

•05/07/2022, 20:23

Decisão

•07/02/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:30

Decisão

•29/10/2019, 11:50

Decisão

•14/08/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 18:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 22:21

Decisão

•03/03/2026, 22:46

Decisão

•03/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:46

Despacho

•06/09/2024, 07:52

Despacho

•05/09/2024, 19:20

Decisão

•05/07/2022, 20:23

Decisão

•07/02/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:30

Decisão

•29/10/2019, 11:50

Decisão

•14/08/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:24

Decisão

•08/04/2019, 10:45

Decisão

•05/06/2017, 11:53

Despacho

•24/04/2017, 09:40

Despacho

•12/04/2017, 10:19