Embargos de Declaração Cível 0310173-78.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 16

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOEL CONRADO VASE

Reu

JOSE PEREIRA DIAS

Reu

ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ALENCAR

Reu

GERSON MARINHO DE SOUSA

Reu

ERASMO DE SOUZA PEDRA

Reu

VALDEMAR ALMEIDA PRATA

Reu

RITA CASSIA VAZ SAMPAIO FATEL

Reu

REINALDO PEREIRA DE BRITO

Reu

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Reu

PAULO GONCALVES DE JESUS FILHO

Reu

NELSON LUIZ AMORIM PEREIRA

Reu

MARIA LUIZA NUNES OLIVEIRA

Reu

LUIZ CARLOS SEIXAS DE SOUZA

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS REIS

Reu

JOSE GONCALVES SANTOS

Reu

JOSE AGENOR GONCALVES PASSOS

Reu

JORGE JOSE DE ARAUJO DA FRANCA

Reu

JOEL MARTINS DOS REIS FILHO

Reu

JOAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOAO ALMEIDA DA PAIXAO

Reu

IRAY TRAVASSOS REIS

Reu

FRANCISCO VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA

Reu

EDUARDO JOSE OLIVEIRA TORRES

Reu

CARMELITO RIBEIRO DIAS

Reu

CLOVIS BISPO BOMFIM

Reu

CARLOS ROBERTO CAJE DE CARVALHO

Reu

ARNALDO DE ALMEIDA MOTA

Reu

ANTONIO MENDES VILELA

Reu

ALONSO MARINHO COSTA

Reu

ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR

Reu

AGNELO SILVA

Reu

RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 05:39

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 15:51

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de Clóvis Bispo Bomfim em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Carmelito Ribeiro Dias em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Carlos Roberto Cajé de Carvalho em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Aloísio Gonçalves de Alencar em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Alonso Marinho Costa em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Antônio Mendes Vilela em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Arnaldo de Almeida Mota em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Isabel Cristina Gonçalves de Alencar em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de José Pereira Dias em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 05:39

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 17:36

Decisão

•07/11/2022, 15:51

07/11/2022, 15:51

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de Clóvis Bispo Bomfim em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Carmelito Ribeiro Dias em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Carlos Roberto Cajé de Carvalho em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Aloísio Gonçalves de Alencar em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Alonso Marinho Costa em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Antônio Mendes Vilela em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Arnaldo de Almeida Mota em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de Isabel Cristina Gonçalves de Alencar em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de José Pereira Dias em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Joel Conrado Vase em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Nelson Luiz Amorim Pereira em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Paulo Gonçalves de Jesus Filho em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Pedro Pereira da Silva em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Reinaldo Pereira de Brito em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Rita Cássia Vaz Sampaio Fatel em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Valdemar Almeida Prata em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Erasmo de Souza Pedra em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Gerson Marinho de Sousa em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Joel Martins dos Reis Filho em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Jorge José de Araújo da França em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de José Agenor Gonçalves Passos em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de José Gonçalves Santos em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de José Raimundo dos Reis em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Luiz Carlos Seixas de Souza em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Maria Luiza Nunes Oliveira em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Eduardo José Oliveira Torres em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Francisco Villarinho Lira Dias da Silva em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de Iray Travassos Reis em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de João Almeida da Paixão em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de João Rodrigues da Silva em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2022, 15:45

Publicado Despacho em 25/07/2022.

26/07/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2022, 14:44

Distribuído por dependência

19/07/2022, 14:44

Despacho

•22/07/2022, 08:35

Despacho

•21/07/2022, 19:59