Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Edimilso Batista De Almeida Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061-A) Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641-A)
Apelante: Osmar Tiofilo Alves Dos Santos Advogado: Manoel Jorge De Almeida Curvelo (OAB:BA12292-A)
Apelante: Transportes A E A Ltda Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186-A)
Apelante: Genivaldo Ferreira Da Silva Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303997-29.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: OSMAR TIOFILO ALVES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (OAB:BA19186-A), MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO (OAB:BA12292-A)
APELADO: EDIMILSO BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s): PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA (OAB:BA42061-A), LUIZ CARLOS DE MACEDO (OAB:BA30641-A) DECISÃO Como se verifica no despacho de Id 67365578, foi determinada a intimação da apelante SOUZA TRANSPORTES para, em 05 (cinco) dias, comprovar a existência dos pressupostos legais para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, tendo ela, contudo, se quedado inerte, conforme certificado em ID 68148353. Com tais considerações,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 0303997-29.2013.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça indefiro o pleito e determino sua intimação para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 NCPC[1]). Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me conclusos os autos. Intime-se. Publique-se. Salvador, 13 de novembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora [1]Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.