Cumprimento de sentença 8000052-35.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

ODORINHO QUEIROZ DA SILVA

CPF

Autor

MACAJUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIANO PAMPONET DE SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAJUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE

OAB/BA 40838·CPF·Representa: Autor

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 14/10/2024.

06/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:07

Despacho

•21/01/2026, 17:12

06/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:32

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 10:44

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

07/01/2025, 22:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Odorinho Queiroz Da Silva Advogado: Deyseane Santana De Macedo Andrade (OAB:BA40838) Recorrido: Luciano Pamponet De Sousa Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262) Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:BA21879) Advogado: Henrique Coimbra Lopes De Oliveira Filho (OAB:BA31986) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000052-35.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA JUIZO RECORRENTE: ODORINHO QUEIROZ DA SILVA Advogado(s): DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE (OAB:BA40838) RECORRIDO: LUCIANO PAMPONET DE SOUSA Advogado(s): LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA21879), HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31986), SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA34262) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000052-35.2021.8.05.0218 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Juizo Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, apresentando manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Após, faça-se os autos conclusos. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Ruy Barbosa/Bahia, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:05

Recebidos os autos

29/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

27/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

27/09/2023, 14:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 02:03

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:05

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:04

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

26/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 22/02/2021 23:59.

26/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 22/02/2021 23:59.

26/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR em 22/02/2021 23:59.

26/03/2021, 12:12

Juntada de decisão

02/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/03/2021, 10:23

Juntada de ofício

26/02/2021, 17:16

Expedição de intimação.

25/02/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 14:56

Expedição de intimação.

22/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 14:56

Concedida a Segurança a ODORINHO QUEIROZ DA SILVA - CPF: 924.703.355-15 (IMPETRANTE)

22/02/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 17:10

Juntada de decisão

18/02/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/02/2021, 07:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/02/2021, 06:52

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 01:26

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 01:26

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 01:25

Juntada de decisão

12/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAJUBA em 09/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:46

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de LUCIANO PAMPONET DE SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:23

Conclusos para decisão

04/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 23:20

Juntada de Petição de informação

03/02/2021, 19:51

Decorrido prazo de DEYSEANE SANTANA DE MACEDO ANDRADE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 11:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/01/2021, 12:26

Expedição de mandado via Central de Mandados.

21/01/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 09:53

Concedida a Medida Liminar

20/01/2021, 12:02

Conclusos para decisão

18/01/2021, 19:39

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 19:39

Despacho

•30/09/2025, 09:52

Despacho

•09/10/2024, 14:45

Acórdão

•04/04/2024, 16:13

Despacho

•04/10/2023, 14:00

Despacho

•04/10/2023, 09:54

Decisão

•02/03/2021, 15:34

Decisão

•02/03/2021, 15:34

Decisão

•26/02/2021, 17:16

Sentença

•22/02/2021, 14:56

Decisão

•18/02/2021, 10:16

Decisão

•18/02/2021, 10:16

Decisão

•12/02/2021, 10:29

Decisão

•12/02/2021, 10:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/03/2026, 14:07

Despacho

•21/01/2026, 17:12

Despacho

•30/09/2025, 09:52

Despacho

•09/10/2024, 14:45

Acórdão

•04/04/2024, 16:13

Despacho

•04/10/2023, 14:00

Despacho

•04/10/2023, 09:54

Decisão

•02/03/2021, 15:34

Decisão

•02/03/2021, 15:34

Decisão

•26/02/2021, 17:16

Sentença

•22/02/2021, 14:56

Decisão

•18/02/2021, 10:16

Decisão

•18/02/2021, 10:16

Decisão

•12/02/2021, 10:29

Decisão

•12/02/2021, 10:29

Despacho

•08/02/2021, 12:44

Petição

•05/02/2021, 11:04

Decisão

•20/01/2021, 12:02