Procedimento Comum Cível 8000126-52.2021.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 225.416,67

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ALLAN PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSENILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALLAN PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSENILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALLAN PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSENILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 20:06

Expedição de intimação.

26/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 22:05

Expedição de intimação.

08/06/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:00

Expedição de intimação.

26/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:55

Publicado Intimação em 15/10/2024.

25/10/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

25/10/2024, 23:48

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 20:06

Despacho

•08/06/2025, 22:05

Expedição de intimação.

26/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 22:05

Expedição de intimação.

08/06/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:00

Expedição de intimação.

26/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:55

Publicado Intimação em 15/10/2024.

25/10/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

25/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Allan Pereira Fernandes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Jose Humberto De Oliveira Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Josenilson Almeida De Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000126-52.2021.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA APELADO: ALLAN PEREIRA FERNANDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, e no art.152, VI, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Igaporã(BA), 11 de outubro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000126-52.2021.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Allan Pereira Fernandes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Jose Humberto De Oliveira Nascimento Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Josenilson Almeida De Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] Autos nº 8000126-52.2021.8.05.0101 [Repasse de Verbas Públicas] AUTOR: ALLAN PEREIRA FERNANDES, JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSENILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE IGAPORA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, LXIX, do Provimento Conjunto CGJ n.º 06/2016, e no art.152, VI, do CPC, fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé. Igaporã/BA, 12 de dezembro de 2023. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000126-52.2021.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:15

Juntada de certidão

09/10/2024, 07:32

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:47

Publicado Sentença em 04/10/2023.

21/01/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

23/12/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de contra-razões

21/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:47

Expedição de sentença.

03/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 11:14

Expedição de intimação.

29/09/2023, 11:14

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN PEREIRA FERNANDES - CPF: 004.556.165-66 (AUTOR).

29/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 30/01/2023 23:59.

09/05/2023, 03:03

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 12:17

Expedição de intimação.

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.

07/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 13:38

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 11:05

Expedição de despacho.

18/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 13:32

Expedição de despacho.

26/07/2022, 13:32

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 16:53

Expedição de despacho.

15/03/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 11:45

Expedição de intimação.

07/03/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:41

Publicado Intimação em 28/01/2022.

30/01/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 17:55

Expedição de intimação.

27/01/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de réplica

12/11/2021, 13:42

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 10:58

Expedição de citação.

19/10/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 08:49

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 12:01

Expedição de citação.

10/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:15

Acórdão

•13/08/2024, 16:53

Despacho

•18/03/2024, 10:18

Despacho

•16/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:46

Sentença

•03/10/2023, 09:47

Sentença

•29/09/2023, 11:14

Despacho

•18/11/2022, 11:04

Despacho

•15/03/2022, 11:45

Despacho

•07/03/2022, 11:25

Despacho

•14/01/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:19

Despacho

•09/08/2021, 14:32