Execução de Título Extrajudicial 8000651-91.2024.8.05.0048 - TJBA

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.

08/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.

03/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:55

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Pedro Henrique Soares May Xavier Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000651-91.2024.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (OAB:BA41585) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000651-91.2024.8.05.0048 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos e Examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em face do ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora, intimada, por meio de seu advogado, para juntar documentos essenciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, quedou-se inerte, conforme se observa nos autos. É o essencial a relatar. Decido. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. O parágrafo único do aludido dispositivo ainda prevê que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Conforme se verifica dos autos, a parte autora, intimada para emendar a petição inicial, deixou transcorrer o prazo in albis. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Pedro Henrique Soares May Xavier Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000651-91.2024.8.05.0048 Parte Autora - Nome: PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER Endereço: Rua Dom Jerônimo Thomé da Silva, 92, Apt 706, Daniel Lisboa, SALVADOR - BA - CEP: 40283-150 Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (OAB:BA41585) Parte Ré - Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 260, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-003 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000651-91.2024.8.05.0048 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão de trânsito em julgado relativa ao título judicial objeto da execução/cumprimento de sentença. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Pedro Henrique Soares May Xavier Registrado(a) Civilmente Como Pedro Henrique Soares May Xavier Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000651-91.2024.8.05.0048 Parte Autora - Nome: PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER Endereço: Rua Dom Jerônimo Thomé da Silva, 92, Apt 706, Daniel Lisboa, SALVADOR - BA - CEP: 40283-150 Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (OAB:BA41585) Parte Ré - Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 260, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-003 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000651-91.2024.8.05.0048 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão de trânsito em julgado relativa ao título judicial objeto da execução/cumprimento de sentença. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 14:21

—

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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