Execução Fiscal 8002180-77.2018.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8002180-77.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:22

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:22

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 22:14

Decorrido prazo de AMILTON DE JESUS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:03

Publicado Sentença em 15/10/2024.

24/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

24/10/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Amilton De Jesus Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002180-77.2018.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AMILTON DE JESUS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002180-77.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O cancelamento do débito restou informado(a) no caderno processual através de petição/espelho emitido pelo ente credor. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Reza o art. 26, da Lei nº 6.830/80, in verbis: "Se antes da decisão de primeira instância a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Desse modo, considerando que, como dito alhures, o Exequente noticiou o cancelamento da dívida, julgo, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com o espeque no supra dito dispositivo legal c/c o art. 924, III do CPC. Sem custas/honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 15:06

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:21

Sentença

•20/09/2024, 15:06

—

Partes do Processo(80)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMILTON DE JESUS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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