—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERALDO DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(27)