Reintegração / Manutenção de Posse 8002807-52.2022.8.05.0006 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002807-52.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Denilton Dos Santos Serra Advogado: Jeronimo De Aguiar Valente (OAB:BA12712) Reu: Rodrigo Da Silva Souza Advogado: Humberto Lucio Viera Da Silva (OAB:BA15699) Advogado: Alana Dos Santos Souza (OAB:BA56744) Reu: Raimundo Cesar Freire Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002807-52.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: DENILTON DOS SANTOS SERRA Advogado(s): JERONIMO DE AGUIAR VALENTE (OAB:BA12712) REU: RODRIGO DA SILVA SOUZA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002807-52.2022.8.05.0006 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Amargosa Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça à parte Autora. Ainda que não se desconheça a urgência do pedido, tenho que tendo em vista a incerteza da real natureza da relação jurídica envolvendo as partes, entendo que há necessidade de melhor esclarecer os fatos na presença do réu, não obstante os documentos trazidos aos autos pela parte autora. Entendo também que não há como se conceder a liminar pleiteada antes de confirmar as alegações da parte autora e constatar a situação do réu e eventual prejuízo que possa sofrer com o deferimento da medida sem as devidas cautelas ANTE O EXPOSTO, postergo a análise do pedido liminar e designo audiência para fins de justificação de posse do quanto alegado na petição inicial pela Requerente. Providencie o Cartório a inclusão em pauta do presente processo para a realização de justificação prévia, nos termos do artigo 562, do CPC. Intime-se a parte autora para que compareça ao ato acompanhado de suas testemunhas, e que comparecerão independentemente de intimações, observando-se, no que couber, ao disposto no art. 450, do CPC. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência devidamente acompanhada de advogado. Atribuo ao presente ato força de mandado, ofício e/ou carta precatória, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Advirta-o, ainda, que o prazo para resposta será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 564, parágrafo único do Código de Processo Civil). P.I. Cumpra-se. De SAÚDE/BA para AMARGOSA/BA, 23 de agosto de 2023. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DENILTON DOS SANTOS SERRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENILTON DOS SANTOS SERRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DENILTON DOS SANTOS SERRA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENILTON DOS SANTOS SERRA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)