Execução Fiscal 8003360-04.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 279,71

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARILENE EVANGELISTA CONCEICAO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:44

Publicado Certidão em 05/04/2023.

08/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

14/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/05/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:44

Publicado Certidão em 05/04/2023.

08/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:54

16/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

14/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/05/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 08:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 08:52

Desentranhado o documento

13/05/2025, 08:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:52

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:50

Desentranhado o documento

18/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Marilene Evangelista Conceicao Batista Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003360-04.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: MARILENE EVANGELISTA CONCEICAO BATISTA ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de certidão de intimação de ID 447749228. Seabra/BA, 29 de agosto de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003360-04.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:57

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 11:18

Expedição de despacho.

30/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.

24/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

24/03/2024, 05:05

Expedição de despacho.

11/03/2024, 10:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 23/11/2023 23:59.

22/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

22/01/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:12

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 13:46

Expedição de certidão.

03/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:22

Expedição de despacho.

11/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão

22/12/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:53

Despacho

•08/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:02

Despacho

•30/04/2024, 08:37

Despacho

•11/03/2024, 10:40

Despacho

•19/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:44

Despacho

•11/04/2022, 10:13

Despacho

•24/03/2022, 14:13