Embargos de Declaração Cível 8001451-64.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

GILMARA DA PAIXAO SOUZA

CPF

Reu

MATHEUS SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:00

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:14

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:40

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 08:54

Despacho

•30/04/2024, 10:24

26/06/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:00

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:14

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:40

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

06/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:00

Incluído em pauta para 28/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/05/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

07/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 21:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 21:10

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 21:09

Desentranhado o documento

06/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:30

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 15:32

Distribuído por dependência

29/04/2024, 15:32

Despacho

•29/04/2024, 17:05