Procedimento Comum Cível 8018500-96.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARCIA MARIA BONFIM ALVES

CPF

Autor

NICOLE BONFIM ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA FERRAZ DE SOUZA BISPO SILVEIRA

OAB/BA 17623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCIA MARIA BONFIM ALVES

CPF

Autor

NICOLE BONFIM ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:07

Expedição de sentença.

14/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 10:07

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:07

Expedição de sentença.

14/04/2026, 10:42

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:40

Sentença

•27/03/2026, 10:07

06/04/2026, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 10:07

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2025, 05:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 05/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Nicole Bonfim Alves Advogado: Claudia Regina Ferraz De Souza Bispo Silveira (OAB:BA17623) Interessado: Marcia Maria Bonfim Alves Advogado: Claudia Regina Ferraz De Souza Bispo Silveira (OAB:BA17623) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8018500-96.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLE BONFIM ALVES INTERESSADO: MARCIA MARIA BONFIM ALVES REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018500-96.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Requerida, ora Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, a requerente, para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de entender-se como cumprida. Salvador.BA, 11 de outubro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 14:09

Publicado Sentença em 18/04/2023.

21/08/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de NICOLE BONFIM ALVES em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 09:55

Expedição de sentença.

17/04/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 07:58

Expedição de despacho.

16/04/2023, 19:31

Julgado procedente o pedido

16/04/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:14

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BONFIM ALVES em 02/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:56

Conclusos para decisão

04/05/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:58

Expedição de despacho via Sistema.

30/01/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:01

Conclusos para decisão

17/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2019, 10:35

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 12:57

Expedição de decisão.

28/06/2019, 11:07

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2019, 13:55

Conclusos para decisão

25/06/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:09

Sentença

•17/04/2023, 07:58

Sentença

•16/04/2023, 19:31

Despacho

•30/01/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:32

Decisão

•27/06/2019, 13:57