Alvará Judicial - Lei 6858/80 8018476-68.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alvará Judicial - Lei 6858/80Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO

CPF

Autor

SERGIO CARDOSO BARRETO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO BRAGA ANDRADE

OAB/BA 24102·CPF·Representa: Autor

MELLYNDA MYRZA CAMPOS RIBEIRO

OAB/AL 16425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:54

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:18

Despacho

•28/07/2025, 09:35

19/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:54

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:24

Publicado Despacho em 30/07/2025.

14/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:33

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:48

Processo Reativado

25/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Das Gracas Gondim Accioly Barreto Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Requerente: Michele Gondim Accioly Barreto Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Requerente: Sergio Cardoso Barreto Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Advogado: Mellynda Myrza Campos Ribeiro (OAB:AL16425) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8018476-68.2019.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO, MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO, SERGIO CARDOSO BARRETO Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro acostado(s). Salvador (BA), 11 de outubro de 2024 Bel. José Antonio Santos Sena Diretor de Movimentação (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018476-68.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:33

Juntada de ofício

07/10/2024, 09:01

Juntada de ofício

27/09/2024, 11:58

Juntada de informação

26/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 21/05/2024 23:59.

31/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:37

Baixa Definitiva

07/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

21/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:30

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 18:10

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

11/02/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

11/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:52

Publicado Sentença em 27/10/2023.

18/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:20

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:32

Juntada de ofício

20/08/2023, 19:15

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 19/12/2022 23:59.

06/05/2023, 05:57

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 19/12/2022 23:59.

21/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 19/12/2022 23:59.

21/02/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

13/02/2023, 20:16

Publicado Despacho em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Juntada de ofício

27/01/2023, 10:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:59

Juntada de informação

05/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 06:52

Juntada de outros documentos

30/03/2022, 06:51

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:30

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2021, 20:01

Juntada de ofício

22/09/2021, 17:40

Mandado devolvido Positivamente

20/09/2021, 20:12

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2021, 20:40

Expedição de ofício.

09/09/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:02

Expedição de ofício.

09/09/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 08:35

Expedição de ofício.

09/09/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA ANDRADE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 09:02

Publicado Intimação em 21/05/2021.

29/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2020, 22:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 17:11

Juntada de ofício

19/11/2019, 08:12

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA ANDRADE em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:50

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 15:32

Publicado Intimação em 26/08/2019.

04/09/2019, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:37

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO BARRETO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de MICHELE GONDIM ACCIOLY BARRETO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONDIM ACCIOLY BARRETO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2019, 15:50

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL (1295) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

19/07/2019, 15:47

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 15:42

Declarada incompetência

09/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

28/06/2019, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/06/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:33

Despacho

•30/08/2024, 12:19

Despacho

•30/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:30

Despacho

•22/03/2024, 09:08

Despacho

•21/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:57

Sentença

•26/10/2023, 16:16

Sentença

•26/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:51

Despacho

•01/06/2023, 11:56

Despacho

•27/05/2023, 18:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/07/2025, 11:18

Despacho

•28/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:33

Despacho

•30/08/2024, 12:19

Despacho

•30/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:30

Despacho

•22/03/2024, 09:08

Despacho

•21/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:57

Sentença

•26/10/2023, 16:16

Sentença

•26/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:51

Despacho

•01/06/2023, 11:56

Despacho

•27/05/2023, 18:34

Despacho

•16/11/2022, 10:51

Despacho

•10/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:02

Despacho

•13/05/2021, 11:31

Despacho

•15/08/2019, 16:11

Decisão

•09/07/2019, 15:05