Agravo Interno Cível 8014297-89.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:02

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:38

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:14

Conhecido o recurso de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO - CPF: 425.801.535-00 (ESPÓLIO) e não-provido

30/04/2024, 17:55

Conhecido o recurso de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO - CPF: 425.801.535-00 (ESPÓLIO) e não-provido

30/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 11:46

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:02

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•08/05/2024, 19:16

Acórdão

•30/04/2024, 14:28

14/05/2024, 01:38

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:14

Conhecido o recurso de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO - CPF: 425.801.535-00 (ESPÓLIO) e não-provido

30/04/2024, 17:55

Conhecido o recurso de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO - CPF: 425.801.535-00 (ESPÓLIO) e não-provido

30/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 11:46

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:39

Incluído em pauta para 25/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

15/04/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:59

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/09/2023, 16:42

Solicitado dia de julgamento

30/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição incidental

03/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1218)

25/07/2023, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:32

Publicado Despacho em 22/05/2023.

06/06/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2023, 15:49

Distribuído por dependência

18/05/2023, 15:49

Decisão

•26/07/2023, 15:10

Decisão

•25/07/2023, 17:13

Despacho

•19/05/2023, 13:31

Despacho

•19/05/2023, 10:23

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 15:49