Agravo em Recurso Especial 0700567-25.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PATRICK BATISTA MOINHOS MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACSON SANTOS CUPERTINO

OAB/BA 18845·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BARROS SANTOS

OAB/BA 72107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015887/2024

14/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1015887/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de PATRICK BATISTA MOINHOS MASCARENHAS

11/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

29/10/2024, 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/10/2024, 17:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/10/2024, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/10/2024, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 17:42

-

•23/10/2024, 12:38

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•23/10/2024, 12:38

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•23/10/2024, 12:38

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•23/10/2024, 12:38

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•23/10/2024, 12:38