—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.197,16

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

—

Decorrido prazo de CLEIANE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 30/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(30)