Execução de Título Extrajudicial 0054408-74.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 70.916,09

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/BA 22121·CPF·Representa: Autor

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/BA 74057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

BAHIAFARDAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO ANDERSON SALES DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

10/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

07/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(132)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:18

10/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

10/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

07/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:23

Juntada de informação

19/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

11/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:38

Juntada de informação

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:BA74057) Executado: Eduardo Anderson Sales De Barros Executado: Bahiafardas Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0054408-74.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345), LARISSA NOLASCO (OAB:MG136737), FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (OAB:BA74057) EXECUTADO: EDUARDO ANDERSON SALES DE BARROS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0054408-74.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento formulado pela parte autora no ID 443822915. Proceda-se a pesquisa via INFOJUD, tão somente informar a existência de possíveis bens e/ou créditos a serem restituídos à demandada. Coloque-se a informação em segredo de justiça, tendo vista, constar dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, conforme o art. 189, III do CPC. Após as diligências, intime-se o autor, por ato ordinatório, para se manifestar. Custas de lei. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054408-74.2010.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:BA74057) Executado: Eduardo Anderson Sales De Barros Executado: Bahiafardas Comercio Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0054408-74.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: EDUARDO ANDERSON SALES DE BARROS, BAHIAFARDAS COMERCIO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054408-74.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:54

Juntada de informação

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.

04/08/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

01/05/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.

23/04/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:59

Expedição de intimação.

09/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:18

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Petição

27/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

21/11/2019, 00:00

Remessa

30/04/2015, 00:00

Remessa

04/11/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Recebimento

10/04/2014, 00:00

Petição

10/04/2014, 00:00

Publicação

31/03/2014, 00:00

Mero expediente

27/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2014, 00:00

Publicação

19/12/2013, 00:00

Remessa

19/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2013, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2013, 00:00

Publicação

14/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2013, 00:00

Petição

20/04/2011, 12:22

Protocolo de Petição

15/04/2011, 15:19

Recebimento

15/04/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:34

Petição

14/04/2011, 12:29

Protocolo de Petição

14/04/2011, 12:23

Petição

08/11/2010, 14:04

Documento

08/11/2010, 12:48

Protocolo de Petição

03/11/2010, 11:59

Expedição de documento

27/07/2010, 11:30

Publicado pelo dpj

21/07/2010, 00:59

Enviado para publicação no dpj

20/07/2010, 13:43

Recebimento

12/07/2010, 15:01

Processo autuado

12/07/2010, 15:01

Remessa

08/07/2010, 09:41

Distribuição

07/07/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:25

Decisão

•16/06/2025, 13:36

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:38

Decisão

•29/01/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:54

Decisão

•31/07/2024, 11:28

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:25

Decisão

•16/06/2025, 13:36

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:38

Decisão

•29/01/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:54

Decisão

•31/07/2024, 11:28

Decisão

•30/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:29

Decisão

•15/04/2024, 08:36

Decisão

•12/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:31

Despacho

•21/09/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:33

Despacho

•21/11/2019, 09:32

Despacho

•21/11/2019, 09:32

Despacho

•21/11/2019, 09:32

Despacho

•21/11/2019, 09:32

Despacho

•21/11/2019, 09:32

Despacho

•21/11/2019, 09:30

Despacho

•21/11/2019, 09:30

Despacho

•21/11/2019, 09:30

Despacho

•14/10/2014, 15:12

Despacho

•27/03/2014, 12:04

Despacho

•25/11/2013, 13:28

Despacho

•03/10/2013, 10:11