Execução de Título Extrajudicial 0058020-54.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0058020-54.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058020-54.2009.8.05.0001. Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Carlos Marcelo Souto De Abreu (OAB:BA26851) Advogado: Joao Vitor De Jesus Lima (OAB:BA30482) Advogado: Lorene Biset Priático Torres (OAB:BA23199) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Genival Santos Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0058020-54.2009.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: REU: GENIVAL SANTOS RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0058020-54.2009.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Os documentos de id. 255283596/255283604 comprovam que o Branco Finasa foi sucedido pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A. Em tais condições, autorizo a retificação do polo ativo, alterando o nome do autor, uma vez que, nesse contexto, tem-se que, tanto no campo jurídico como material, a incorporadora assumiu-lhe a plena administração, com todas as obrigações e direitos em relação a terceiros. E, desse momento em diante, quem passa a deter a legitimidade ad processum é a pessoa jurídica incorporadora, nos termos do art.227 da Lei nº 6.404/76. No mais, considerando a regra inserta no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, bem como que, no caso dos autos, o réu ainda não foi citado e a decisão proferida em id. 255282642 não foi cumprida; e que o contrato de financiamento firmado entre as partes ostenta, a priori, natureza de título cambial (id. 255282440/255282623), autorizo a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos formulados em id. 415173385. Por isso, determino que o exequente informe o atual endereço do executado, em 15 (quinze) dias, podendo, inclusive, e se for o caso, requerer a este juízo informações sobre o endereço nos cadastros dos órgãos públicos (art. 319, § 1º, do CPC). Informado o novo endereço, ordeno à secretaria proceder à citação do devedor para efetuar(em) o pagamento da dívida atualizada, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens do(a,s) executado(a,s) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o(a,s), de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC/2015). Cientifique(m)-se o(a,s) executado(a,s) de que poderá(ão), em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer(em) o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove(m) o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente(s) o(a,s) executado(a,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). À secretaria para alterar o nome da ação para EXECUÇÃO. P.I.C. Sirva-se da presente DECISÃO com MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/PENHORA. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL SANTOS RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL SANTOS RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GENIVAL SANTOS RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Publicado Sentença em 11/02/2025.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(74)