Procedimento Comum Cível 0082034-34.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0082034-34.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Wadson Ribeiro Barbosa Advogado: Jose Raimundo Ferreira Dos Santos (OAB:BA24920) Interessado: Yany Sandrea Santana Dorea Interessado: Empreendimento Cidade Jardim Ltda Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:BA27615) Interessado: Novapex Engenharia Ltda Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Interessado: Alexandre Da Cunha Guedes Filho Advogado: Ana Carolina Lomanto Da Cunha Guedes (OAB:BA23059) Interessado: Top Empreendimentos Ltda Advogado: Ana Carolina Lomanto Da Cunha Guedes (OAB:BA23059) Interessado: Arthur Prisco Paraiso Rego Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Interessado: Ayrton Borges Domingues Filho Advogado: Cesar Augusto De Castro Lima Prisco Paraiso (OAB:BA2935) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0082034-34.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: WADSON RIBEIRO BARBOSA e outros Advogado(s): JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA24920) INTERESSADO: Empreendimento Cidade Jardim Ltda e outros (5) Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (OAB:BA2935), ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (OAB:BA23059), BARBARA FAEL ODWYER (OAB:BA27615) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0082034-34.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. Verifica-se estarem presentes, no feito, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo. Quanto às condições da ação, a pretensão deduzida em juízo existe na ordem jurídica, evidencia-se o interesse processual e as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado. Sem prejuízo ao quanto disposto no art. 357, § 1º, fixo os pontos controvertidos no exame da configuração: a) da ocorrência do alegado vício construtivo; b) da responsabilidade civil atribuída à parte ré; c) da ocorrência de danos materiais e eventual quantificação; e) da ocorrência de danos morais e eventual quantificação. Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial formulado pelos réus EMPREENDIMENTO CIDADE JARDIM LTDA, NOVAPEX ENGENHARIA LTDA e pelo autor nos ID’s 450377266 e 449897502, devendo, assim, cada parte arcar com os honorários periciais, em partes iguais. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Fernando Barbosa (email: [email protected]), com cadastro regular no Rol de Peritos deste Tribunal de Justiça, para proceder à perícia técnica no local objeto da ação, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo. Intime-se o perito nomeado, através do e-mail [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: a) informar proposta de honorários, observando-se que 50% do valor dos honorários será levantado com a apresentação do laudo e o restante apenas após prestados todos os esclarecimentos necessários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais. Advirta-se o perito nomeado, ainda, que poderá escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 05 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 157, § 1º, e 467, CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, conforme disposição do art. 465, §1º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos para deliberação do valor dos honorários periciais. Reservo-me à apreciação do pleito de produção de prova oral para momento posterior à juntada do laudo pelo perito e as respectivas manifestações das partes, quando será analisada a sua necessidade. P. I. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de NOVAPEX ENGENHARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WADSON RIBEIRO BARBOSA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de YANY SANDREA SANTANA DOREA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WADSON RIBEIRO BARBOSA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AYRTON BORGES DOMINGUES FILHO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR PRISCO PARAISO REGO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES FILHO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOVAPEX ENGENHARIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(25)