Execução Fiscal 0795850-03.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.677,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:29

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:29

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valter Barreto Pinto Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795850-03.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER BARRETO PINTO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.677,31), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0795850-03.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valter Barreto Pinto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795850-03.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER BARRETO PINTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795850-03.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:19

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/10/2024, 16:45

Expedição de decisão.

18/09/2024, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de VALTER BARRETO PINTO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 21:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:53

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 10:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/02/2016, 00:00

Mero expediente

01/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•13/11/2024, 14:07

Despacho

•13/11/2024, 14:07

Decisão

•11/10/2024, 15:40

Decisão

•18/09/2024, 17:52

Decisão

•18/09/2024, 17:52

Despacho

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•30/08/2018, 13:50

Despacho

•01/06/2015, 11:32