Execução Fiscal 0784361-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.803,73

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

RUY BARBOSA GOMES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.

24/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:01

Expedição de sentença.

09/12/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:45

Expedição de sentença.

06/06/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.

24/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:01

Expedição de sentença.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:26

Petição

•06/06/2025, 21:53

09/12/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:45

Expedição de sentença.

06/06/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:59

Publicado Despacho em 16/10/2024.

27/10/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Cardoso Oliveira Transporte E Turismo Ltda Terceiro Interessado: Ruy Barbosa Gomes Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784361-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0784361-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:00

Expedição de sentença.

04/03/2024, 18:00

Expedição de sentença.

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de CARDOSO OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 14:30

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 16:45

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:45

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2019, 00:00

Publicação

30/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

de pré-executividade

27/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Mandado

06/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/08/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2015, 00:00

Petição

26/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

22/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/09/2014, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

06/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2012, 00:00

Mero expediente

06/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2012, 00:00

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Despacho

•14/10/2024, 10:02

Despacho

•04/03/2024, 18:00

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Despacho

•01/10/2020, 16:04

Despacho

•06/08/2020, 11:05

Sentença

•18/05/2020, 12:06

Decisão

•27/08/2019, 06:55

Despacho

•13/05/2019, 11:20

Despacho

•31/08/2015, 14:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/12/2025, 11:26

Petição

•06/06/2025, 21:53

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Sentença

•06/06/2025, 14:45

Despacho

•14/10/2024, 10:02

Despacho

•04/03/2024, 18:00

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Sentença

•10/10/2023, 16:45

Despacho

•01/10/2020, 16:04

Despacho

•06/08/2020, 11:05

Sentença

•18/05/2020, 12:06

Decisão

•27/08/2019, 06:55

Despacho

•13/05/2019, 11:20

Despacho

•31/08/2015, 14:04

Decisão

•03/09/2014, 09:38

Despacho

•06/12/2012, 15:23

Despacho

•25/09/2012, 14:18