Execução Fiscal 8000089-04.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.799,77

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:16

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:07

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:35

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:16

Expedição de decisão.

07/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:16

Decisão

•07/05/2026, 16:16

24/04/2026, 23:10

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:07

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:35

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:47

Expedição de despacho.

19/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:55

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 08:35

Desentranhado o documento

30/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pro-insp Inspecoes Tecnicas E Montagens Industriais Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000089-04.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000089-04.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de PRO-INSP INSPECOES TECNICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:24

Expedição de despacho.

23/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:57

Publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 13:40

Expedição de despacho.

28/11/2023, 13:19

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2023, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:26

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

02/01/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 15:24

Despacho

•19/11/2025, 14:46

Despacho

•13/11/2025, 15:05

Outros documentos

•22/04/2025, 08:35

Despacho

•03/12/2024, 11:32

Despacho

•11/10/2024, 11:44

Despacho

•11/10/2024, 11:44

Despacho

•23/05/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:57

Despacho

•28/11/2023, 13:19

Despacho

•17/07/2023, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:58