Embargos à Execução 8000093-33.2019.8.05.0101 - TJBA

Embargos à Execução 8000093-33.2019.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Transportes Mfr Fagundes & Fagundes Ltda - Me Advogado: Janayna Rodrigues Ramos Silva (OAB:BA52394) Embargante: Rhasanne Fernandes Fagundes Advogado: Janayna Rodrigues Ramos Silva (OAB:BA52394) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000093-33.2019.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EMBARGANTE: TRANSPORTES MFR FAGUNDES & FAGUNDES LTDA - ME e outros Advogado(s): JANAYNA RODRIGUES RAMOS SILVA (OAB:BA52394) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000093-33.2019.8.05.0101 Embargos À Execução Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Acolho a emenda à inicial de ID 411403692. Retifique-se o valor da causa para R$ 187.287,19 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), valor da execução principal. Comprovada a situação de hipossuficiência das partes embargantes, tanto da pessoa jurídica que demonstrou sua inatividade, quanto da pessoa física isenta de declaração de renda, concedo os benefícios da justiça gratuita a ambas, sem prejuízo de ulteiror reexame Recebo os embargos opostos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da ação de execução apensa, para, caso queira, impugnar os presentes embargos, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) apresentada impugnação, a parte embargante deve ser intimada para que se manifeste, podendo a mesma corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, nos termos do art. 352 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) após, as partes devem ser intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto e justificando eventual interesse na designação de Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na forma do art. 370 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação se comparecerão independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada. Após, autos conclusos para despacho ou sentença. Confere-se ao presente despacho força de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, para os fins devidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Igaporã/BA, data da assinatura eletrônica. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Transportes Mfr Fagundes & Fagundes Ltda - Me Advogado: Janayna Rodrigues Ramos Silva (OAB:BA52394) Embargante: Rhasanne Fernandes Fagundes Advogado: Janayna Rodrigues Ramos Silva (OAB:BA52394) Embargado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000093-33.2019.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EMBARGANTE: TRANSPORTES MFR FAGUNDES & FAGUNDES LTDA - ME e outros Advogado(s): JANAYNA RODRIGUES RAMOS SILVA (OAB:BA52394) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000093-33.2019.8.05.0101 Embargos À Execução Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Acolho a emenda à inicial de ID 411403692. Retifique-se o valor da causa para R$ 187.287,19 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), valor da execução principal. Comprovada a situação de hipossuficiência das partes embargantes, tanto da pessoa jurídica que demonstrou sua inatividade, quanto da pessoa física isenta de declaração de renda, concedo os benefícios da justiça gratuita a ambas, sem prejuízo de ulteiror reexame Recebo os embargos opostos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da ação de execução apensa, para, caso queira, impugnar os presentes embargos, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) apresentada impugnação, a parte embargante deve ser intimada para que se manifeste, podendo a mesma corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, nos termos do art. 352 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) após, as partes devem ser intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto e justificando eventual interesse na designação de Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na forma do art. 370 do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação se comparecerão independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada. Após, autos conclusos para despacho ou sentença. Confere-se ao presente despacho força de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, para os fins devidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Igaporã/BA, data da assinatura eletrônica. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TRANSPORTES MFR FAGUNDES & FAGUNDES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RHASANNE FERNANDES FAGUNDES em 15/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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