Recurso Especial 8003961-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

LUZIMARISON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 14:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378) (Publicação prevista para 15/10/2025)

11/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 16:56

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2025, 14:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 18:07

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•18/12/2024, 18:06

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•18/12/2024, 18:06

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•18/12/2024, 18:06

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•18/12/2024, 18:06

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•18/12/2024, 18:06