Procedimento Comum Cível 8005506-56.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.656,25

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:54

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:54

Juntada de informação

30/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:41

Publicado Despacho em 09/07/2025.

25/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:54

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:54

Juntada de informação

30/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 14:41

Publicado Despacho em 09/07/2025.

25/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 22:14

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:47

Publicado Despacho em 09/07/2025.

13/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 03:06

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:57

Juntada de informação

08/04/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005506-56.2020.8.05.0274. Autor: Jesilene Dias De Almeida Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8005506-56.2020.8.05.0274 AUTOR: JESILENE DIAS DE ALMEIDA RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Aguarde-se resposta do perito. Vitória da Conquista, 3 de dezembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8005506-56.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:43

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005506-56.2020.8.05.0274. Autor: Jesilene Dias De Almeida Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8005506-56.2020.8.05.0274 AUTOR: JESILENE DIAS DE ALMEIDA RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Autor: Perguntas do Réu: Local e data da realização do exame médico: Médico(a) Perito(a). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 800,00. Muito embora a redistribuição do ônus da prova não implique necessariamente na inversão do seu custo, fica a cargo da seguradora requerida antecipar os valores necessários, sob pena de sofrer as consequências pela não produção da prova, por ser a maior interessada no resultado da perícia, caso a invalidez da parte autora seja constatada. Para recebimento dos valores, deverá o perito apresentar o aceite do encargo, a nota fiscal indicando o número do processo e o documento de recolhimento do respectivo imposto municipal. Após a entrega do laudo, expeça-se alvará autorizando a i. Perita a levantar os valores do honorários periciais. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Intimem-se as partes para, caso entendam necessário, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão de saneamento se tornará estável. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8005506-56.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação proposta pela parte autora com o objetivo de obter a condenação da parte ré ao pagamento do seguro DPVAT. O seguro DPVAT consiste em indenização devida em casos de acidente de trânsito, causado por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, em casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores especificados para cada situação pela Lei nº 6.194 /1974. Na hipótese, o fato controverso cinge-se à ocorrência e o grau de invalidez do segurado para o m de estabelecer o valor da indenização por invalidez permanente do seguro obrigatório DPVAT. O ônus de comprovar tal fato deve ser atribuído à parte ré, diante da hipossuficiente técnica (informacional) do consumidor e da maior facilidade de obtenção da prova pelo réu, nos termos do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, e art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Para comprovar o referido fato controverso, é imprescindível o conhecimento especial de técnico. Diante disso, determino a realização de perícia médico com o fim de avaliar a ocorrência e o grau de invalidez do segurado. Para a perícia judicial, nomeio Dra. Thaísa da Silva Vieira, CRM 29914, CPF n. 010.571.511-57, chave pix n. 01057151157, e-mail [email protected], que cumprirá o encargo escrupulosamente. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados da data em que a i. Perito for intimada para dar início aos trabalhos. A i. Perita deverá assinar termo de compromisso elaborado, nos termos do modelo abaixo, previsto no Anexo II da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019: "EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE (especificar vara e comarca) DO ESTADO DA BAHIA (nome do auxiliar da justiça), (especificar a área) (especificar a entidade /conselho profissional), venho, respeitosamente, em atendimento ao chamado de Vossa Excelência, declarar-me compromissado para realizar o ato técnico para a qual fui nomeado, no processo n°_______, bem como respeitar o prazo designado para a entrega da obrigação, além de estar de acordo com todos os termos desta Resolução". As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. O laudo pericial deverá ser elaborado com base no modelo abaixo: PARECER MÉDICO Informações do Periciando Nome Completo: CPF: Informações do acidente Local: Data do Acidente: Avaliação Médica I) Há lesão cuja etiologia (origem causal) seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? [ ] Sim [ ] Não [ ] Prejudicado Só prosseguir em caso de resposta afirmativa. II) Descrever o quadro clínico atual informando: a) qual (quais) região(ões) corporal(is) encontra(m)-se acometida(s): b) as alterações (disfunções) presentes no patrimônio físico da Vítima, que sejam evolutivas e temporalmente compatíveis com o quadro documentado no primeiro atendimento médico hospitalar, considerando-se as medidas terapêuticas tomadas na fase aguda do trauma. III) Há indicação de algum tratamento (em curso, prescrito, a ser prescrito), incluindo medidas de reabilitação? [ ] Sim [ ] Não Se SIM, descreva a(s) medida(s) terapêutica(s) indicada(s), e se for o caso, se as mesmas já estavam prescritas no momento da avaliação administrativa: IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: a) [ ] disfunções apenas temporárias b) [ ] dano anatômico e/ou funcional definitivo (sequelas) Em caso de dano anatômico e/ou funcional definitivo informar as limitações físicas irreparáveis e definitivas presentes no patrimônio físico da Vítima. V) Em virtude da evolução da lesão e/ou de tratamento, faz-se necessário exame complementar? [ ] Sim, em que prazo: [ ] Não Em caso de enquadramento na opção “a” do item IV ou de resposta afirmativa ao item V, favor NÃO preencher os demais campos abaixo assinalados. VI) Segundo o previsto na Lei 11.945, de 4 de junho de 2009, favor promover a quantificação da(s) lesão(ões) permanente(s) que não seja(m) mais susceptível(is) a tratamento como sendo geradora(s) de dano(s) anatômico(s) e/ou funcional(is) definitivo(s), especificando, segundo o anexo constante à Lei 11.945/09, o(s) segmento(s) corporal (is) acometido(s) e ainda segundo o previsto no instrumento legal, firmar a sua graduação, e se for o caso, a partir do pagamento administrativo indicar: agravamento, melhora e/ou nova lesão: Segmento corporal acometido: a) [ ] Total (Dano anatômico ou funcional permanente que comprometa a íntegra do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). b) [ ] Parcial (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas parte do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). Em se tratando de dano parcial informar se o dano é: b.1 [ ] Parcial Completo (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa de forma global algum segmento corporal da Vítima). b.2 [ ]Parcial Incompleto (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da Vítima). b.2.1) Informar o grau da incapacidade definitiva da Vítima, segundo o previsto na alínea II, § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com redação introduzida pelo artigo 31 da Lei 11.945/2009, correlacionando o percentual ao seu respectivo dano, em cada segmento corporal acometido. Segmento Anatômico Marque aqui o percentual 1º Lesão: [ ] 10% Residual [ ] 25% Leve [ ] 50% Média [ ] 75% Intensa 2º Lesão: [ ] 10% Residual [ ] 25% Leve [ ] 50% Média [ ] 75% Intensa 3º Lesão: [ ] 10% Residual [ ] 25% Leve [ ] 50% Média [ ] 75% Intensa 4º Lesão: [ ] 10% Residual [ ] 25% Leve [ ] 50% Média [ ] 75% Intensa Observação: Havendo mais de quatro sequelas permanentes a serem quantificadas, especifique a respectiva graduação de acordo com os critérios ao lado apresentados: Perguntas do Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, depositar em conta judicial o valor dos honorários periciais. Intimem-se. Vitória da Conquista, 26 de março de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:24

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:30

Publicado Despacho em 02/04/2024.

11/04/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

11/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 12/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/02/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:04

Publicado Intimação em 17/11/2023.

29/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 05:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de réplica

17/11/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:05

Expedição de citação.

27/10/2023, 10:09

Expedição de citação.

27/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de JESILENE DIAS DE ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:21

Publicado Despacho em 27/04/2022.

01/05/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:59

Publicado Despacho em 14/10/2021.

29/11/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 15:30 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

12/11/2021, 11:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:48

Juntada de termo de audiência

10/11/2021, 08:47

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:29

Juntada de Acórdão

19/10/2021, 09:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:45

Expedição de mandado.

14/10/2021, 11:16

Juntada de acesso aos autos

14/10/2021, 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 15:30 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

13/10/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:06

Juntada de decisão

09/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:02

Publicado Decisão em 10/02/2021.

13/02/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JESILENE DIAS DE ALMEIDA - CPF: 071.337.615-56 (AUTOR).

09/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:35

Despacho

•07/07/2025, 12:25

Despacho

•04/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:28

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:21

Despacho

•27/03/2024, 10:56

Despacho

•26/03/2024, 20:44

Despacho

•16/01/2024, 12:09

Despacho

•15/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:05

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

17/10/2024, 00:00

•26/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:35

Despacho

•07/07/2025, 12:25

Despacho

•04/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:28

Despacho

•05/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:21

Despacho

•27/03/2024, 10:56

Despacho

•26/03/2024, 20:44

Despacho

•16/01/2024, 12:09

Despacho

•15/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:05

Despacho

•10/08/2023, 16:44

Despacho

•26/04/2022, 15:39

Despacho

•11/04/2022, 15:59

Despacho

•19/10/2021, 13:29

Outros documentos

•19/10/2021, 09:34

Despacho

•13/10/2021, 11:57

Despacho

•08/10/2021, 13:06

Decisão

•09/03/2021, 08:42

Decisão

•09/03/2021, 08:42

Petição

•04/03/2021, 09:45

Petição

•04/03/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 09:45

Decisão

•09/02/2021, 08:39