—

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.451,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/12/2025 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedição de mandado.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)

legal

Todos os documentos(16)