Procedimento Comum Cível 8010749-58.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8010749-58.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jarbas Jose Alves Menezes Advogado: Ana Flavia Almeida Silva Menezes (OAB:BA61325) Interessado: Luiz Beneton Dias Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) n. 8010749-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JARBAS JOSE ALVES MENEZES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA ALMEIDA SILVA MENEZES RÉU: LUIZ BENETON DIAS DA SILVA SENTENÇA JARBAS JOSE ALVES MENEZES, devidamente qualificado (a), ajuizou ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Despejo por Denúncia Vazia] contra LUIZ BENETON DIAS DA SILVA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Após transcurso regular do feito o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador-BA, 17 de setembro de 2019. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8010749-58.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jarbas Jose Alves Menezes Advogado: Ana Flavia Almeida Silva Menezes (OAB:BA61325) Interessado: Luiz Beneton Dias Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) n. 8010749-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JARBAS JOSE ALVES MENEZES Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA ALMEIDA SILVA MENEZES RÉU: LUIZ BENETON DIAS DA SILVA SENTENÇA JARBAS JOSE ALVES MENEZES, devidamente qualificado (a), ajuizou ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Despejo por Denúncia Vazia] contra LUIZ BENETON DIAS DA SILVA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Após transcurso regular do feito o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador-BA, 17 de setembro de 2019. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8010749-58.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:26

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de JARBAS JOSE ALVES MENEZES em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:18

Publicado Sentença em 26/03/2020.

14/06/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 13:22

Extinto o processo por desistência

19/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

18/06/2019, 15:02

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 14:21

Documentos

Sentença

•19/09/2019, 11:39