Agravo Interno Cível 8024261-38.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

AUREA STELA MURICY SOARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AUREA STELA MURICY SOARES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de AUREA STELA MURICY SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:58

Prejudicado o recurso

16/01/2025, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:26

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:47

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de AUREA STELA MURICY SOARES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 18:24

Decisão

•16/01/2025, 16:47

13/02/2025, 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:58

Prejudicado o recurso

16/01/2025, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:26

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:40

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 17:08

Distribuído por dependência

03/05/2024, 17:08

Despacho

•09/08/2024, 18:11

Despacho

•09/08/2024, 16:45

Despacho

•10/05/2024, 16:53

Despacho

•10/05/2024, 15:26