Procedimento Comum Cível 0000206-21.2009.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000206-21.2009.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 18/10/2024.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:36

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Joao Alves Dos Santos Autor: Municipio De Jandaira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000206-21.2009.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MUNICIPIO DE JANDAIRA e outros Advogado(s): REU: JOAO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000206-21.2009.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento proposta pelo MUNICÍPIO DE JANDAÍRA em face de JOÃO ALVES DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada via DJE para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, conforme ato ordinatório de ID 451685882 e certidão de publicação de ID 453065042. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no ID 460670665. É o breve relatório. Decido. A inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias caracteriza abandono da causa, hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. No caso, verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, caracterizando o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Rio Real/BA, data e assinatura eletrônicas. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000206-21.2009.8.05.0216. Reu: Joao Alves Dos Santos Autor: Municipio De Jandaira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 0000206-21.2009.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(s):MUNICIPIO DE JANDAIRA e outros Réu(s):JOAO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, combinado com a Portaria nº 11/2024 da Vara Cível de Rio Real, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000206-21.2009.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 5 dias, sob possível pena de extinção. Rio Real - BA, 04/07/2024 Carlos Dantas Técnico Judiciário - cadastro: 501.918-4

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 08:20

Expedição de intimação.

14/10/2024, 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:41

Expedição de intimação.

28/08/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Joao Alves Dos Santos Autor: Municipio De Jandaira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000206-21.2009.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MUNICIPIO DE JANDAIRA e outros Advogado(s): REU: JOAO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000206-21.2009.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento proposta pelo MUNICÍPIO DE JANDAÍRA em face de JOÃO ALVES DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada via DJE para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, conforme ato ordinatório de ID 451685882 e certidão de publicação de ID 453065042. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no ID 460670665. É o breve relatório. Decido. A inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias caracteriza abandono da causa, hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. No caso, verifica-se que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, caracterizando o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Rio Real/BA, data e assinatura eletrônicas. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

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