Execução de Título Judicial 0000900-33.2014.8.05.0242 - TJBA

Execução de Título Judicial 0000900-33.2014.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Hélio Fernando Nascimento Bezerra Advogado: Ceane Maria Cardoso (OAB:BA43890) Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Dones Manoel De Freitas Nunes Da Silva (OAB:BA40916) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000900-33.2014.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: HÉLIO FERNANDO NASCIMENTO BEZERRA Advogado(s): CEANE MARIA CARDOSO (OAB:BA43890), JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (OAB:BA9238) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:BA40916), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000900-33.2014.8.05.0242 Execução De Título Judicial Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. 1 - Desta forma, determino a intimação do executado, por seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC/15), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado à petição de folha retro (ID 180368979), sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2 - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema BACENJUD e RENAJUD. Tais diligências estão condicionada ao pagamento das custas correspondentes pela parte interessada, nos casos em que não houver sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. 3 – Realizada a penhora, intime-se a partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4 – Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Saude/Ba, datado e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/01/2026 23:59.

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