Cumprimento de sentença 0008994-02.2011.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0008994-02.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Bahia Specialty Cellulose Sa Advogado: Jose Lauria (OAB:BA17496-A) Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447-A) Apelante: Geminis Construtora Ltda. Advogado: Rene Martins Viana Filho (OAB:BA33477-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008994-02.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GEMINIS CONSTRUTORA LTDA. Advogado(s): RENE MARTINS VIANA FILHO (OAB:BA33477-A) APELADO: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA Advogado(s): JOSE LAURIA (OAB:BA17496-A), ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (OAB:BA10447-A) MAF 03 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0008994-02.2011.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc... Requer a Apelante, GEMINIS CONSTRUTORA LTDA, através deste recurso, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, alegando não dispor de recursos para arcar com as despesas processuais. Analisando os documentos acostados ao presente (ID 63764560), visando a comprovação da alegada hipossuficiência, constata-se tratar de informações de anos pretéritos (2012/2021). Ademais, nas contrarrazões apresentadas pela apelada (ID 63764567), esta impugna referido pleito da Recorrente. Assim, diante do exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a Recorrente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas ou, do contrário, acostar aos autos documentos atualizados da sua efetiva condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento da Gratuidade da Justiça e/ou cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Geminis Construtora Ltda em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Geminis Construtora Ltda em 13/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Geminis Construtora Ltda em 22/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(47)