Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007344-37.2011.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007344-37.2011.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ana Lucia Freitas Bastos Miranda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Ana Lustosa Menezes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Analice Silva Meira De Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Anita Melo De Freitas Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Bernadete Teles Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Carmelita Barbosa Borges Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Clarice Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Dinalva Reis Serrao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Dolores Quintas De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Elizabeth Correia Viana Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Esmeralda Ribeiro Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Eunice Ribeiro De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Gubbyo Leonnardo Da Silva Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Iracema Muller Nogueira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Ivany Sales Figueiredo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Janice Jesus Ramacciotti Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Josefa Da Silva Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Juciene Jesus De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Amelia De Andrade Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Aparecida Ribeiro De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Augusta Pedreira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Auxiliadora Da Costa Queiroz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Celia Oliveira Rizerio Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Dantas De Santana Pamponet Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Emilia Carneiro Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Rosa Dos Anjos Barreto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Tereza Ribeiro De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Marina Dias De Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Marli Nery Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nilza Brito Chaves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Norberta Ferro Carrilho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Paulo Roberto Brito Chaves Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Valdelice Porto De Araujo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Zelia Franco Couto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Zely Lacerda Guimaraes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0007344-37.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno REQUERENTE: ANA LUCIA FREITAS BASTOS MIRANDA e outros (35) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o quanto certificado no ID 70975841 e a entrada em vigor da Emenda Regimental nº 03/2024, disponibilizada no DJE de 15 de março de 2024, determino a redistribuição do presente feito à Seção Cível de Direito Público, com fulcro no art. 92, I, h, c/c art. 94, do Regimento Interno desta Corte. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno DESPACHO 0007344-37.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(90)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA LUSTOSA MENEZES em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA FREITAS BASTOS MIRANDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANITA MELO DE FREITAS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SILVA MEIRA DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARICE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA BARBOSA BORGES em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(649)

Todos os documentos(39)