Procedimento Comum Cível 0500028-98.2015.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500028-98.2015.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Luiza Neves De Souza Registrado(a) Civilmente Como Maria Luiza Neves De Souza Advogado: Aliria De Cassia Rodrigues Da Silva Riserio (OAB:BA38193) Reu: Retec-tecnologia Em Residuos Eireli Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500028-98.2015.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: MARIA LUIZA NEVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA NEVES DE SOUZA Advogado(s): ALIRIA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA RISERIO (OAB:BA38193) REU: RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI e outros Advogado(s): FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564), MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA60954), MARCELO NEVES BARRETO registrado(a) civilmente como MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500028-98.2015.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A única prova a ser produzida em audiência de instrução é a tomada do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela ré Banco Bradesco S/A. (id. 277787022), que posteriormente, requereu o julgamento antecipado do feito (id. 446931140). Nenhuma das parte arrolou testemunhas. Por certo, dada a natureza, eminentemente, de direito da lide, o depoimento pessoal da parte autora, traz nenhuma utilidade ao desfecho do processo ou compreensão da controvérsia, vez que as alegações das partes podem e devem ser comprovadas mediante prova documental, a qual já tiveram a oportunidade de produzir, nestes 09 anos de tramitação do feito. Em derredor do tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - RECORRIBILIDADE - TAXATIVIDADE MITIGADA - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes. O indeferimento do depoimento pessoal da parte não configura cerceamento de defesa, quando se trata de prova desnecessária à apuração dos fatos. (TJ-MG - AI: 10000212002307001 MG, Relator: Baeta Neves, Data de Julgamento: 01/12/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021). Com efeito, a parte requerida apresentou pedido genérico pelo depoimento pessoal da autora (ID. 277787022), não especificando/delimitando qual questão ou ponto controvertido pretende esclarecer. Ademais, recentemente, a mesma parte clamou pelo julgamento antecipado do feito (id. 446931140). Assim, é de rigor rejeitar a referida medida probatória, não se cogitando, na hipótese, cerceamento ao direito de defesa. Considerando que não há outras provas a serem produzidas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil - CPC. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, no qual franqueio às partes a possibilidade de apresentarem seus memorias finais, na forma escrita, certifique-se e volvam os autos conclusos para julgamento. Sirva-se da presente como mandado judicial de intimação. Publique-se. Intimem-se. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Guanambi/BA, data na forma eletrônica.

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALIRIA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA RISERIO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEVES BARRETO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 22/04/2026.

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