Inventário 0501255-44.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª V de Familia Suces. Orfaos Interd e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

FABIANA FERNANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURICIO GABRIEL SANTOS BORGES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MATIAS GUIMARAES

OAB/BA 29264·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 7372·CPF·Representa: Autor

ANGELO SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 43526·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA

OAB/BA 42345·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR

OAB/BA 46563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

FABIANA FERNANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURICIO GABRIEL SANTOS BORGES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCELO DE JESUS BORGES

Reu

JEILMA JOSE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA CARVALHO POMPONET

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA MATIAS GUIMARAES

OAB/BA 29264·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 7372·CPF·Representa: Autor

ANGELO SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 43526·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA

OAB/BA 42345·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR

OAB/BA 46563·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MATIAS GUIMARAES

OAB/BA 29264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de ANGELO SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA MATIAS GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Publicado Intimação em 16/03/2023.

10/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 10:57

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIEL SANTOS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de JEILMA JOSE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de ANGELO SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA MATIAS GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 16:29

Despacho

•11/10/2024, 08:55

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legal

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10/05/2026, 03:17

Publicado Intimação em 16/03/2023.

10/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 10:57

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIEL SANTOS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de JEILMA JOSE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de JEILMA JOSE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MAURICIO GABRIEL SANTOS BORGES em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 28/08/2025 23:59.

10/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 22/01/2024 23:59.

30/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS BORGES em 22/01/2024 23:59.

30/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

30/09/2025, 01:59

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 13:20

Expedição de despacho.

24/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Marcelo De Jesus Borges Advogado: Patricia Matias Guimaraes (OAB:BA29264) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jeilma Jose Dos Santos Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar (OAB:BA46563) Terceiro Interessado: Ana Paula Carvalho Pomponet Advogado: Renata Dias Vilela Veloso (OAB:BA48091) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501255-44.2016.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Autor (a): FABIANA FERNANDA DOS SANTOS e outros Réu: MARCELO DE JESUS BORGES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0501255-44.2016.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Fabiana Fernanda Dos Santos Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Advogado: Angelo Souza Dos Santos (OAB:BA43526) Advogado: Claudio Luiz Goes De Almeida (OAB:BA42345) Advogado: Patricia Matias Guimaraes (OAB:BA29264) Inventariante: Mauricio Gabriel Santos Borges Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar (OAB:BA46563) Intime-se a Sra. ANA PAULA CARVALHO POMPONET, por intermédio de sua representante processual, para que acoste cópia da sentença da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, tombada sob o nº 8009829-30.2023.8.05.0103, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca de Ilhéus/BA conforme requerimento ministerial Id de nº 449258220. Prazo de dez dias. Ilhéus - Ba, 7 de agosto de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Marcelo De Jesus Borges Advogado: Patricia Matias Guimaraes (OAB:BA29264) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jeilma Jose Dos Santos Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar (OAB:BA46563) Terceiro Interessado: Ana Paula Carvalho Pomponet Advogado: Renata Dias Vilela Veloso (OAB:BA48091) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0501255-44.2016.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Autor (a): FABIANA FERNANDA DOS SANTOS e outros Réu: MARCELO DE JESUS BORGES Mantenha-se a ação suspensa pelo prazo de vento e oitenta dias. Ilhéus - Ba, 11 de outubro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0501255-44.2016.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Fabiana Fernanda Dos Santos Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Advogado: Angelo Souza Dos Santos (OAB:BA43526) Advogado: Claudio Luiz Goes De Almeida (OAB:BA42345) Advogado: Patricia Matias Guimaraes (OAB:BA29264) Inventariante: Mauricio Gabriel Santos Borges Advogado: Jose Ricardo Mattos Abreu Bacelar (OAB:BA46563)

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 10:23

Expedição de despacho.

14/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

07/08/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO POMPONET em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:32

Publicado Despacho em 25/06/2024.

07/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

07/07/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

14/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 03/05/2024.

16/05/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

16/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:02

Expedição de despacho.

30/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:50

Expedição de despacho.

30/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/04/2024, 22:35

Expedição de despacho.

26/04/2024, 15:45

Expedição de despacho.

26/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:21

Expedição de despacho.

26/04/2024, 15:20

Publicado Despacho em 27/11/2023.

28/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:46

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

27/11/2023, 16:55

Expedição de despacho.

24/11/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

12/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

08/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS BORGES em 17/10/2023 23:59.

08/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

07/11/2023, 01:15

Expedição de mandado.

23/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

23/10/2023, 12:00

Expedição de despacho.

19/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2023, 22:39

Publicado Despacho em 21/09/2023.

30/09/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:37

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2023, 01:41

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2023, 01:19

Publicado Despacho em 02/05/2023.

30/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 01:20

Expedição de mandado.

19/07/2023, 17:23

Expedição de mandado.

19/07/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:30

Petição

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

15/10/2022, 00:00

Publicação

15/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Petição

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/07/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Publicação

16/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Petição

20/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 00:00

Petição

10/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2022, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento

17/09/2021, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Mero expediente

22/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Mero expediente

28/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mandado

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Petição

04/08/2019, 00:00

Mandado

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

21/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2019, 00:00

Expedição de documento

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Publicação

12/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/01/2019, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Petição

11/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Documento

05/09/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Publicação

15/11/2017, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Publicação

20/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2016, 00:00

Mero expediente

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2016, 00:00

Mero expediente

07/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

15/06/2016, 00:00

Petição

15/06/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Publicação

01/06/2016, 00:00

Mero expediente

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2016, 00:00

Petição

28/05/2016, 00:00

Expedição de Termo

25/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2016, 00:00

Documento

25/05/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Publicação

12/05/2016, 00:00

Publicação

12/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2016, 00:00

Mero expediente

05/05/2016, 00:00

Petição

26/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2016, 00:00

Mero expediente

18/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2016, 00:00

Petição

14/04/2016, 00:00

Mero expediente

13/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2016, 00:00

Documento

11/03/2016, 00:00

Documento

11/03/2016, 00:00

Despacho

•08/08/2024, 17:03

Despacho

•07/08/2024, 09:34

Despacho

•17/06/2024, 12:50

Despacho

•17/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:27

Despacho

•30/04/2024, 12:31

Despacho

•30/04/2024, 12:02

Despacho

•26/04/2024, 15:45

Despacho

•26/04/2024, 15:27

Despacho

•24/11/2023, 14:29

Despacho

•23/11/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:50

Despacho

•19/10/2023, 16:21

Todos os documentos(44)

Despacho

•14/10/2024, 16:29

Despacho

•11/10/2024, 08:55

Despacho

•08/08/2024, 17:03

Despacho

•07/08/2024, 09:34

Despacho

•17/06/2024, 12:50

Despacho

•17/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:27

Despacho

•30/04/2024, 12:31

Despacho

•30/04/2024, 12:02

Despacho

•26/04/2024, 15:45

Despacho

•26/04/2024, 15:27

Despacho

•24/11/2023, 14:29

Despacho

•23/11/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:50

Despacho

•19/10/2023, 16:21

Despacho

•20/09/2023, 17:22

Despacho

•20/09/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2023, 15:19

Despacho

•26/04/2023, 19:57

Despacho

•06/03/2023, 12:04

Despacho

•07/10/2022, 10:43

Despacho

•01/07/2022, 09:47

Despacho

•06/06/2022, 11:53

Despacho

•11/04/2022, 11:11

Despacho

•14/02/2022, 08:18

Despacho

•20/09/2021, 12:56

Despacho

•22/07/2020, 14:56

Despacho

•28/10/2019, 14:02

Despacho

•19/08/2019, 11:11

Despacho

•21/06/2019, 09:23

Despacho

•04/04/2019, 19:07

Despacho

•12/03/2019, 21:33

Despacho

•29/11/2018, 09:13

Despacho

•18/10/2018, 10:13

Despacho

•11/06/2018, 13:58

Despacho

•01/11/2017, 15:42

Despacho

•13/09/2016, 11:10

Despacho

•07/07/2016, 15:30

Decisão

•15/06/2016, 11:29

Despacho

•01/06/2016, 09:28

Despacho

•25/05/2016, 10:11

Despacho

•05/05/2016, 08:32

Despacho

•18/04/2016, 10:40

Despacho

•13/04/2016, 09:17